Descaso na saúde – Família vai ser indenizada por morte

R$132 mil de indenização à família de Aparecida Lúcia Gomes Oliveira

A vítima foi atendida diversas vezes na UPA e mesmo com encaminhamento para tratamento o procedimento não foi autorizado pelo SUS.

A Prefeitura de São Carlos, a Santa Casa e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo foram condenadas a pagar R$132 mil de indenização à família de Aparecida Lúcia Gomes Oliveira, de 54 anos. A mulher morreu no dia 1 de março de 2012, vítima de um aneurisma cerebral. O processo ainda tramita na Justiça, mas a apelação da defesa em segunda instância foi rejeitada de forma unânime no último dia 4 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).




Na sentença, o filho de Aparecida, Tiago Rodrigo de Oliveira, afirmou que a mãe foi atendida diversas vezes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e na Santa Casa. Mesmo com encaminhamento para tratamento em outra cidade, o procedimento não foi autorizado pelo SUS. Segundo Oliveira, os órgãos públicos apenas “jogavam de um departamento para o outro”.

“Os fatores determinantes para morte da minha mãe foram o descaso e também a má administração da saúde pública, que não liberou a cirurgia a tempo. Tivemos que ir e voltar de lá várias vezes, com minha mãe sofrendo e com muita dificuldade, foi terrível. Ainda hoje vejo esse mesmo descaso e a falta da empatia de uns com os outros. Falo com propriedade, isso foi realmente inaceitável; o que passamos e o que, infelizmente, muitos ainda passam. Entristece-me imensamente ver o estado em que ainda se encontra a saúde pública no país”, desabafou Oliveira.




Segundo o laudo pericial, o primeiro atendimento foi realizado no dia 18 de julho de 2011, no qual Aparecida apresentou cefaleia, vômito e hipertensão, sintomas compatíveis ao de um aneurisma cerebral. O quadro foi confirmado após a realização da tomografia e ressonância no dia 21 de julho do mesmo ano.

O médico da Santa Casa de São Carlos, no entanto, diagnosticou o aneurisma cerebral e deu alta para a paciente, o que foi considerado inadequado pela perícia. O procedimento correto nesse caso teria sido a indicação de tratamento das lesões com o uso de técnicas microcirúrgicas.




Desta forma, o laudo pericial concluiu que houve falha na prestação dos serviços do médico. O filho da vítima, entretanto, não responsabiliza o médico pela morte de sua mãe e sim os órgãos públicos e os responsáveis pela administração da saúde. “Nada e nem ninguém pode trazer minha mãe de volta. Mas o sentimento de justiça prevalece. A ‘satisfação’ não existe, a condenação não coloca ninguém como responsável, afinal uma vida foi perdida injustamente e não tem volta. Com certeza trocaria qualquer coisa pela vida da minha mãe. Fiz de tudo para não perdê-la, mas foi em vão. Arrancaram um pedaço de mim e não pude fazer nada. Agora, nada mais justo do que termos ao menos o reconhecimento de todo sofrimento que passamos. Tudo tem uma consequência”.




Outro lado

A assessoria de imprensa da prefeitura, respondeu através de uma nota que irá recorrer da decisão.

A Fazenda Pública respondeu em nota que o Estado de São Paulo ainda não foi regularmente intimado do acórdão proferido pelo TJSP. Quando isto ocorrer avaliará se será o caso de seguir recorrendo ou não.




Já a assessoria de imprensa da Santa Casa disse que o processo ajuizado pelo Sr. Thiago Rodrigo de Oliveira, encontra-se em fase de apreciação do Tribunal; haja vista ter havido redistribuição do recurso para uma das Câmaras de Direito Público, posto tratar-se de responsabilização que envolve entes Públicos e hospital.

Assim, a decisão pela redistribuição, foi unânime e publicada em 20 de julho de 2017. Com isso, não há uma finalização do processo jurídico desse caso.

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