Fernandópolis – Juiz Suspende Direitos Políticos de Luiz Villar

Fernandópolis – Juiz Suspende Direitos Políticos de Luiz Villar

Fernandópolis - Juiz Suspende Direitos Políticos de Luiz Villar - Bom Dia São Paulo
O ex-prefeito Luiz Villar terá que ressarcir R$ 110 mil aos cofres públicos. Também tem seus direitos políticos cassados por dez anos. e ainda multa de R$ 90 mil.


O juiz da 3ª Vara Cível, Renato Soares de Melo Filho, condenou Luiz Villar

O ex prefeito foi condenado ao ressarcimento de R$ 110 mil, além da perda de função pública que eventualmente esteja exercendo, mais a suspensão dos direitos políticos por dez anos. Também foi estabelecida multa de R$ 90 mil.

Com base ação de improbidade proposta pelo próprio município,  a sentença demonstra que foi montado um esquema para desviar o dinheiro, dividido entre o ex-prefeito e os funcionários envolvidos, Villar e os servidores públicos foram acusados de desviar R$ 110 mil destinados ao pagamento da empresa Ecopav Construção e Pavimentação Ltda.

Segundo o Juiz; “Os documentos explicitam o modo de agir dos requeridos que falsificavam pagamentos destinados à empresa Ecopav, emitindo cheques nominais à própria prefeitura permitindo o endosso e recebimento por terceiros. Além de comprovadas as manobras realizadas pelos réus para desvio dos valores, restou também demonstrado o destino dado aos valores”.




O ex-prefeito e os servidores violaram os princípios “fundamentais da administração pública, especialmente a moralidade e legalidade, previstos no artigo 37, da Constituição Federal”.

Na decisão o Juiz diz que Villar e servidores de sua confiança, agiram com má-fé. “Alfabetizados como devem ser, tenham pleno conhecimento da norma jurídica. Nesse contexto, não há elementos nos autos que permitam concluir que a ilegalidade perpetrada seja decorrente de mera ineficiência ou desconhecimento técnico, falha operacional ou descontrole administrativo”.

O desvio efetuado foi “intencional” e “visando ao enriquecimento ilícito”, conclui o juiz.




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